PET em Ação

PET em Ação, um álbum no Flickr.

Nossa Proposta…

O grande incremento do uso de plantas para fins medicinais a partir do final do século XX provocou um interesse renovado pelo conhecimento acerca dos constituintes químicos das espécies vegetais e suas propriedades terapêuticas. A presença de diferentes classes de substâncias inseridas em matrizes complexas como sucos, extratos e tinturas, por exemplo, atuam muitas vezes de forma sinérgica, promovendo a saúde dos indivíduos usuários. No Brasil, esta sabedoria deve-se aos índios, com contribuições dos negros e europeus. Na época em que era colônia de Portugal, os médicos restringiam-se às metrópoles e, em zonas rurais e/ou suburbanas, a população recorria ao uso das ervas medicinais. A construção desta terapia alternativa de cura surgiu da articulação dos conhecimentos dos indígenas, jesuítas e fazendeiros. Este processo de miscigenação gerou uma diversificada bagagem de usos para as plantas e seus aspectos medicinais, que sobreviveram de modo marginal até a atualidade.

Entre os critérios para as diferentes espécies vegetais serem consideradas como medicinais está o uso tradicional e amplo das mesmas durante décadas ou algumas centenas de anos, e a coincidência de suas aplicações terapêuticas entre as diferentes populações. Nesses casos, determinadas plantas podem ser recomendadas para o tratamento de doenças autolimitadas, da mesma forma como é admitido o uso de medicamentos de venda livre, sem prescrição médica, descartando-se, no entanto, o uso em doenças infecciosas graves e distúrbios metabólicos, entre outras afecções que requerem acompanhamento médico. Para doenças destas categorias, o uso de plantas não encontra justificativa, sendo necessária uma avaliação clínica e, muitas vezes, a internação hospitalar. Com a descentralização do poder público, atualmente em nosso país, os municípios atingem a gestão plena, com autonomia para implantar programas de assistência à saúde, quando necessários. Desta forma, alguns estados e municípios brasileiros vêm realizando nas duas últimas décadas a implantação de Programas de Fitoterapia na atenção primária à saúde, com o intuito de suprir as carências medicamentosas de suas comunidades. Considerando que grande parte da cobertura da atenção primária no Brasil é realizada mediante o Programa Saúde da Família (PSF), através das Unidades de Atenção Básicas, muitos dos programas de fitoterapia desenvolvidos no sistema público de saúde estão, atualmente, vinculados ao PSF.

A experiência mais antiga que influenciou a criação de programas de fitoterapia no Brasil foi o Programa Farmácias Vivas, criado pelo professor Francisco José de Abreu Matos da Universidade Federal do Ceará, há mais de vinte anos. É o primeiro programa de assistência social farmacêutica baseado no emprego científico de plantas medicinais desenvolvido no Brasil, tendo por objetivo produzir medicamentos fitoterápicos acessíveis à população carente. Após a sua criação no estado do Ceará, tornou-se referência para o Nordeste brasileiro e, posteriormente, para todo o país.

O governo federal aprovou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, por meio do Decreto n° 5.813, de 22 de junho de 2006, a qual se constitui em parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, como um dos elementos fundamentais de transversalidade na implementação de ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira. Ações dessa política visam a melhoria do acesso da população a plantas medicinais e fitoterápicos, à inclusão social e regional, à promoção à saúde alimentar e nutricional, a valorização e preservação do conhecimento tradicional associado às comunidades e povos tradicionais, entre outras. Entre os princípios orientadores do programa, destaca-se a ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; o fortalecimento da agricultura familiar; o crescimento com geração de emprego e renda, redutor de desigualdades regionais; a inclusão social e redução das desigualdades sociais; além da participação popular e controle social.

Com vistas a atingir alguns dos objetivos da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, projetos como “Farmácia Viva” e “Farmácia Verde”, distribuídos em diferentes regiões do território nacional, buscam garantir às comunidades o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo, entre outros, o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento de cadeia produtiva. Estas diretrizes englobam tanto o desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos quanto o desenvolvimento de estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação profissional. Nesse contexto, as ações inerentes ao projeto “Programa Fitoterápico Farmácia Viva” da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal Fluminense estabelecem como prioridade a formação acadêmica multidiciplinar pautada principalmente no espírito crítico e questionador, assim como no conhecimento científico, visando a elevação da qualificação e estimulando a disseminação do conhecimento no âmbito acadêmico.

Profa. Dra. Thelma de Barros Machado